1. Introdução
Os presentes Termos e Condições regulam a relação entre o Magius Casino e cada utilizador que acede ou utiliza os serviços disponibilizados através do site. Ao registar uma conta ou ao utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o utilizador confirma que leu, compreendeu e aceita integralmente estas regras. Caso não concorde com qualquer ponto aqui descrito, deverá abster-se de utilizar o site.
O Magius Casino reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor logo após a sua publicação no site. É responsabilidade do utilizador verificar regularmente este documento para se manter informado sobre eventuais mudanças.
2. Definições
Para efeitos dos presentes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado indicado:
- Casino - refere-se ao Magius Casino, incluindo o site, a plataforma de jogos e todos os serviços associados.
- Utilizador / Jogador - qualquer pessoa singular que aceda ao site e/ou detenha uma conta registada no Casino.
- Conta - o perfil pessoal criado pelo utilizador no momento do registo, através do qual acede aos serviços do Casino.
- Saldo Real - fundos depositados pelo jogador e disponíveis para jogar ou levantar.
- Saldo Bónus - créditos atribuídos pelo Casino no âmbito de promoções, sujeitos a condições específicas de utilização e levantamento.
- Serviços - todos os jogos, funcionalidades, promoções e suporte disponibilizados pelo Casino.
- Jurisdição - o território a partir do qual o utilizador acede à plataforma.
3. Condições de Participação
Para criar uma conta e utilizar os serviços do Magius Casino, o utilizador deve cumprir todos os requisitos abaixo:
- Ter, pelo menos, 18 anos de idade ou a maioridade legal exigida na sua jurisdição de residência, caso esta seja superior.
- Residir num país onde o acesso e a utilização de serviços de jogo online sejam legalmente permitidos.
- Não estar inscrito em qualquer programa de autoexclusão nacional ou internacional ativo.
- Não ser funcionário, colaborador ou familiar direto de qualquer empresa associada ao Magius Casino.
- Fornecer informações pessoais verdadeiras, completas e atualizadas no momento do registo e sempre que solicitado.
- Aceitar que a abertura de conta serve fins exclusivamente pessoais e de lazer, não comerciais.
O Casino pode, a qualquer momento, solicitar documentação comprovatória para verificar o cumprimento das condições acima. A recusa em fornecer tais documentos pode resultar na suspensão ou encerramento da conta.
4. Abertura e Gestão de Conta
Cada utilizador tem direito a abrir uma única conta no Magius Casino. A abertura de múltiplas contas é estritamente proibida e pode resultar no cancelamento de todas as contas associadas, bem como na perda de quaisquer saldos e bónus nelas contidos.
No momento do registo, o utilizador deve indicar um endereço de e-mail válido e criar uma palavra-passe segura. O utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, deve notificar imediatamente o suporte do Casino.
O Magius Casino pode suspender ou encerrar qualquer conta nos seguintes casos:
- Fornecimento de informações falsas ou enganosas durante o registo ou a verificação.
- Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilegal.
- Violação de qualquer ponto dos presentes Termos e Condições.
- Comportamento abusivo em relação à equipa de suporte ou a outros utilizadores.
- Utilização de software automatizado, bots ou qualquer método que comprometa a integridade dos jogos.
5. Verificação de Identidade (KYC)
O Magius Casino está obrigado, por lei, a verificar a identidade de todos os jogadores antes de processar levantamentos ou mediante solicitação interna. Este processo, conhecido como KYC (Know Your Customer), pode exigir os seguintes documentos:
- Documento de identificação válido com fotografia (cartão de cidadão, passaporte ou carta de condução).
- Comprovativo de morada emitido nos últimos três meses (fatura de serviços, extrato bancário).
- Comprovativo do método de pagamento utilizado para depósito (frente e verso do cartão, captura de ecrã de carteira eletrónica).
Enquanto a verificação não estiver concluída, o Casino pode reter os levantamentos pendentes. A conta continuará acessível para efeitos de jogo durante esse período, salvo indicação em contrário.
6. Depósitos
Os depósitos no Magius Casino são processados através dos métodos de pagamento disponíveis na secção de caixa da plataforma. Os valores mínimos e máximos de depósito variam consoante o método escolhido e estão indicados no momento da transação.
Regras gerais aplicáveis aos depósitos:
- Todos os depósitos devem ser efetuados a partir de contas ou cartões registados em nome do titular da conta de Casino.
- Não são aceites pagamentos efetuados por terceiros.
- Os fundos são creditados na conta assim que o pagamento for confirmado pelo processador.
- O Casino não cobra comissões sobre depósitos, embora o fornecedor de pagamento possa aplicar as suas próprias taxas.
- Os fundos depositados devem ser utilizados para fins de jogo e não podem ser devolvidos sem que o utilizador tenha jogado com os mesmos, salvo em situações excecionais avaliadas caso a caso.
7. Levantamentos
Os levantamentos estão disponíveis para os jogadores que tenham concluído o processo de verificação de identidade. Os pedidos são processados de acordo com os prazos indicados para cada método de pagamento disponível no Casino.
- O valor mínimo por levantamento está indicado na secção de caixa e pode variar consoante o método utilizado.
- Os levantamentos são, em regra, processados para o mesmo método utilizado no depósito.
- O Casino pode solicitar verificação adicional antes de aprovar levantamentos de valor elevado.
- Em caso de suspeita de fraude ou atividade irregular, o Casino reserva-se o direito de suspender temporariamente o processamento do levantamento para investigação interna.
- Os prazos de processamento variam entre 24 horas e 5 dias úteis, dependendo do método e do volume de pedidos em curso.
8. Bónus e Promoções
O Magius Casino disponibiliza periodicamente bónus e promoções aos seus jogadores. A participação em qualquer oferta promocional está sujeita aos termos específicos de cada promoção, publicados no momento da sua divulgação. As regras gerais aplicáveis são as seguintes:
- Cada bónus tem um requisito de apostas (wagering requirement) que deve ser cumprido antes de qualquer levantamento dos ganhos associados.
- Os bónus estão destinados a uso pessoal e não podem ser transferidos entre contas.
- O Casino reserva-se o direito de cancelar bónus caso detete utilização abusiva ou coordenada entre contas distintas.
- Os ganhos obtidos com rodadas gratuitas (free spins) podem estar sujeitos a limites máximos de conversão para saldo real.
- Salvo indicação em contrário, o saldo bónus é utilizado antes do saldo real nas apostas.
- A participação em mais do que uma oferta de boas-vindas por utilizador, endereço IP ou dispositivo não é permitida.
9. Regras dos Jogos
Todos os jogos disponíveis na plataforma do Magius Casino são fornecidos por operadores de software devidamente licenciados. As regras específicas de cada jogo estão acessíveis dentro da interface do próprio jogo. O Casino não é responsável por falhas técnicas ou interrupções causadas pelos fornecedores de software.
Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, as apostas afetadas podem ser declaradas nulas e os fundos reembolsados. Qualquer reclamação relacionada com o resultado de um jogo deve ser submetida ao suporte no prazo de 7 dias após o evento em causa.
O Casino proíbe expressamente:
- O uso de qualquer software ou método para obter vantagem artificial sobre a plataforma.
- A exploração de erros ou falhas de software para gerar ganhos.
- Qualquer forma de conluio entre jogadores em jogos de mesa ao vivo ou torneios.
10. Jogo Responsável
O Magius Casino incentiva todos os utilizadores a jogar de forma responsável e dentro dos seus meios. A plataforma disponibiliza ferramentas de controlo que permitem ao jogador gerir a sua atividade de jogo:
- Limites de depósito: o jogador pode definir valores máximos diários, semanais ou mensais para os seus depósitos.
- Limites de perda: permitem estabelecer um teto para as perdas num determinado período.
- Limites de sessão: restringem o tempo que o jogador pode passar na plataforma por dia.
- Autoexclusão: o jogador pode solicitar a suspensão temporária ou permanente da sua conta. Este processo é irreversível durante o período escolhido.
- Período de pausa: possibilidade de interromper o acesso à conta por um período de tempo limitado sem encerrar a conta definitivamente.
Se considerar que o jogo está a ter um impacto negativo na sua vida, recomendamos que contacte o suporte do Casino ou uma das organizações de apoio especializadas disponíveis em Portugal, como o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).
11. Privacidade e Proteção de Dados
O Magius Casino recolhe e trata dados pessoais dos utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável. Os dados recolhidos são utilizados para fins de gestão de conta, processamento de pagamentos, verificação de identidade e comunicação de promoções (mediante consentimento).
O Casino não vende nem partilha dados pessoais com terceiros não autorizados. Para mais informações sobre o tratamento de dados, consulte a Política de Privacidade disponível no site.
12. Segurança
A plataforma do Magius Casino utiliza tecnologia de encriptação SSL para proteger todas as comunicações e transações financeiras. O utilizador é responsável por manter a segurança do seu dispositivo e das suas credenciais de acesso.
O Casino pode, a qualquer momento, solicitar alteração de palavra-passe ou aplicar medidas adicionais de segurança caso detete atividade suspeita na conta.
13. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente no site do Magius Casino, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, software e design, está protegido por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização deste conteúdo para fins comerciais sem autorização expressa e por escrito do Casino.
14. Limitação de Responsabilidade
O Magius Casino não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes de:
- Interrupções temporárias do serviço por razões técnicas ou de manutenção.
- Falhas de ligação à internet por parte do utilizador.
- Acesso não autorizado à conta do utilizador por incumprimento das regras de segurança por parte deste.
- Decisões de jogo tomadas pelo utilizador com base em informação incorreta ou desatualizada.
- Perdas decorrentes de atividade de jogo, que são da exclusiva responsabilidade do jogador.
15. Encerramento de Conta por Iniciativa do Jogador
O utilizador pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento através do suporte ao cliente. Antes do encerramento, todos os levantamentos de saldo real pendentes serão processados de acordo com os procedimentos habituais. O saldo bónus não utilizado não é reembolsável no momento do encerramento da conta.
16. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação da jurisdição em que o Casino opera e detém a sua licença de jogo. Em caso de litígio entre o utilizador e o Casino, ambas as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável em primeira instância, através dos canais de suporte ao cliente disponíveis.
Caso não seja possível chegar a um acordo, o utilizador pode recorrer às entidades reguladoras ou de resolução alternativa de litígios competentes na sua jurisdição de residência.
17. Contacto e Suporte
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, a sua conta ou qualquer outro assunto, a equipa de suporte do Magius Casino está disponível através dos canais indicados na secção de contactos do site. O tempo de resposta pode variar consoante o canal escolhido e o volume de pedidos em curso.